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Processo Nº 7087 / 2011
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7087 / 2011
Data Autuação
08/11/2011
Objeto
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 04/12/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2011
Autuado e Protocolado.
09/11/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/11/2011
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011
Distribuído ao Deputado Luiz Moura
15/02/2012
Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando o envio de ofícios,respectivamente, solicitando a documentação faltante à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e solicitando ao TCE cópias de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos cobra as contas daquela Caixa referentes aos exercícios de 1996, 1999, 2000, 2001, 2004, 2006, 2009 e 2010.
17/02/2012
Juntados os Ofícios CFC nºs 09 e 10, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a CBPM e para o TCE
08/03/2012
Juntado Ofício GP nº 961/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC 10/2012, protocolado como expediente TC-008284/026/12
04/05/2012
Juntado Ofício C.CFA. nº 681/2012, do TCE, em resposta ao Ofício CFC nº 10/2012, encaminhando cópias das decisões sobre as contas dos exercícios de 1996, 1998, 1999, 2000, 2006 e 2008.
12/09/2012
Juntado Ofício nº 1000.00377/2012, da Caixa Beneficente da Polícia Militar, em resposta aos Ofícios CFC nº 09 e 100/2012, encaminhando as informações complementares solicitadas.
12/09/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012
Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ora,tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, referentes ao exercício de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora,tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, referentes ao exercício de 2011.
14/11/2012
Publicado Parecer nº 1577/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 27)
03/12/2012
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6370/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1577/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
04/12/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
Votação nas Comissões
30/10/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1577 / 2012
que, por ora,tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Caixa Beneficente da Polícia Militar, referentes ao exercício de 2011.
Luiz Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando o envio de ofícios,respectivamente, solicitando a documentação faltante à Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e solicitando ao TCE cópias de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos cobra as contas daquela Caixa referentes aos exercícios de 1996, 1999, 2000, 2001, 2004, 2006, 2009 e 2010.
Luiz Moura
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