Processo CFC n° 7190, de 2011

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7190 / 2011

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	7190 / 2011
Data Autuação	03/05/2012
Objeto	Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	AGEM
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos - as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985, concluindo pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 7190, de 2011,com remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes

Tramitação

Data	Descrição
08/11/2011	Autuado e Protocolado.
09/11/2011	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/03/2012	Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a AGEM documentação faltante e informações conplementares e o envio de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da AGEM, exercícios de 1999, 2001 a 2010.
06/03/2012	Juntados Ofícios CFC nº 22 e 23, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente para a AGEM e para o TCE
21/03/2012	Juntado Ofício GP nº 1285/2012, do TCE, informando o encaminhamento dado ao Ofício CFC 22/2012, protocolado como expediente TC-009638/026/12
09/04/2012	Juntado Ofício DEX 095/2012, da AGEM, encaminhando documentação solicitada na cota do relator, compondo anexos I, II e III.
02/05/2012	Juntado Ofício CGC.ARC nº 307/2012, do TCE, encaminhando documentação solicitada na cota do relator, compondo anexoa IV e V.
04/05/2012	Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
29/05/2012	Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações à AGEM e ao TCE cópia das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas de 1999, 2001, 2002, 2003, 2007, 2008, 2009 e 2010.
13/06/2012	Juntado Ofício C.CFA nº 1082/2012, do TCE, encaminhando contas do exercício de 2005 - TC-003576/026/05
26/06/2012	Juntado despacho da Presidente. Ao relator.
23/07/2012	Juntado Ofício CGCRRM nº 1079/2012, do TCE, encaminhando informações e documentos sobre as contas de 1999 e 2010.
16/08/2012	Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota atendendo à despacho da Presidente.
24/10/2012	Juntados os ofícios CFC, números 120 e 121, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a AGEM e para o TCE
05/12/2012	Juntado Ofício nº CGCRRM nº 1783/12, do TCE, em resposta ao Ofício CFC nº 121/2012, reiterando respostas já encaminhadas através de ofícios anteriores.
19/12/2012	Juntado Ofício C.CCM nº 3128/2012, do TCE - contas de 2007 =- TC-005591/026/07, em resposta ao Ofício CFC nº 121/2012.
04/02/2015	Juntado o Ofício CGCRRM nº 199/15, do TCE, encaminhando decisão sobre as contas da AGEM, exercício de 2010.
24/05/2018	Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018	Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos - as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985, concluindo pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 7190, de 2011,com remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes
04/08/2020	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023	Devolvido sem voto

Documentos Acessórios

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos - as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985, concluindo pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 7190, de 2011,com remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes	Pedro Kaká
	Cota	solicitando a AGEM documentação faltante e informações conplementares e o envio de ofício ao TCE, solicitando cópia de sua decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da AGEM, exercícios de 1999, 2001 a 2010.	Roberto Morais
	Cota	atendendo à despacho da Presidente.	Roberto Morais
	Cota	solicitando informações à AGEM e ao TCE cópia das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas de 1999, 2001, 2002, 2003, 2007, 2008, 2009 e 2010.	Roberto Morais
[total:0 ocorrência(s)]

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