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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7335 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7335 / 2011
Data Autuação 16/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro Estadual de Educação Te´cnológica "Paula Soza"-CEETEPS.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CEETEPS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/09/2013 Juntado Ofício C.CCM nº 2364/2013, do TCE, remetendo cópias dos relatórios e da decisão que julgou regulares com ressalvas, as contas de 2010 - TC-1696/026/2010

Tramitação

Data Descrição
16/11/2011 Autuado e Protocolado
18/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
16/02/2012 Devolvido sem voto
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
21/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Dilmo dos Santos, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações faltantes à CETEEPS e ao TCE cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da CETEEPS, exercícios de 1995 a 2011.
23/03/2012 Juntados os Ofícios CFC, números 38 e 39, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para o CEETEPS e para o TCE
10/04/2012 Juntado Ofício GP nº 1508/2012, do TCE, informando o encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 39/2012, protocolado como Expediente TC-012044/026/12.
11/04/2012 Juntado Ofício GP nº 264 - GDS, do TCE, do Centro Paula Souza, encaminhando informações solicitadas na cota do relator, respondendo ao Ofício CFC nº 38/2012.
02/05/2012 Juntado CGC,ARC nº 300/2012, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 39/2012 encaminhando informações solicitadas. Ao Relator.
09/05/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7335, de 2011, e ficamos no aguardo do encaminhamento, pelo E. Tribunal de Contas, das decisões daquela Corte, bem como das respectivas análises de seus órgãos instrutivos, referentes às contas do Centro Estadual de Educação Paula Souza - CEETEPS referente aos exercícios de 1995 a 1997, 1999 e de 2001 a 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/05/2012 Juntado Ofício do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 39/2012, com tres anexos referentes as contas de 2003 e 2005
12/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7335, de 2011, e ficamos no aguardo do encaminhamento, pelo E. Tribunal de Contas, das decisões daquela Corte, bem como das respectivas análises de seus órgãos instrutivos, referentes às contas do Centro Estadual de Educação Paula Souza - CEETEPS referente aos exercícios de 1995 a 1997, 1999 e de 2001 a 2011.
15/06/2012 Publicado Parecer nº 982/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 19)
20/06/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/06/2012 Juntado Ofício C.CFA nº 1131/2012, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 39/2012, relatório e decisão sobre as contas de 2006.
23/07/2012 Juntado Ofício CGCRRM nº 1050/2012,do TCE, encaminhando contas de 1997, 2001 e 2007
02/08/2012 Juntado Ofício nº C.CCM nº 1863/2012, do TCE, encaminhando despacho sobre as contas 1999 (processo espurgado) e informando que contas de 2010 estão pendentes de julgamento.
12/09/2012 Juntado ofício C.CFA nº. 1673/2012, do TCE, remetendo cópia da decisão que julgou regulares as contas de 2009.
13/09/2013 Juntado Ofício C.CCM nº 2364/2013, do TCE, remetendo cópias dos relatórios e da decisão que julgou regulares com ressalvas, as contas de 2010 - TC-1696/026/2010

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
982 / 2012 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7335, de 2011, e ficamos no aguardo do encaminhamento, pelo E. Tribunal de Contas, das decisões daquela Corte, bem como das respectivas análises de seus órgãos instrutivos, referentes às contas do Centro Estadual de Educação Paula Souza - CEETEPS referente aos exercícios de 1995 a 1997, 1999 e de 2001 a 2011. Dilmo dos Santos Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações faltantes à CETEEPS e ao TCE cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da CETEEPS, exercícios de 1995 a 2011. Dilmo dos Santos  
[total:0 ocorrência(s)]
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