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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8283 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 8283 / 2011
Data Autuação 16/12/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1999, 2000, 2001,2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro de atendimento socioeducativo ao adolescente-Fundação Casa.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO CASA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.041

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Autuado e Protocolado.
01/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
01/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
16/04/2012 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando documnentação faltante à Fundação Casa e, ao TCE, cópias das decisões e das análises de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Fundação referentes aos exercícios de 2009 e 2010.
26/04/2012 Juntados os Ofícios CFC nº 47 e 48, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para Fundação CASA e TCE.
28/06/2012 Juntados, por apensamento, anexos 01 a 11, com informações complementarees enviadas pela Fundação Casa por meio do ofício D.A 141/2012.
10/09/2012 Juntado ofício CGC.ARC 807/2012 do TCE/SP com informações complementares. Ao relator
10/09/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
18/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
24/10/2012 Juntado Ofício CFC nº 118/2012, encaminhando cota do relator para a Fundação CASA
05/11/2012 Juntado Ofício G.P. nº 1335/2012, da Fundação Casa, solicitando dilação de prazo.
05/11/2012 Juntado Ofício G.P. nº 1527/2012, da Fundação Casa, solicitando nova dilação de prazo.
24/01/2013 Recebido o Ofício G.P. nº 071/2013, da Fundação Casa, encaminhando informações solicitadas no Ofício CFC nº 118/2012 - cota do relator.
07/02/2013 Juntada das informações solicitadas, em 19 anexos. Ao relator.
10/04/2013 Devolvido sem voto
16/04/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/04/2013 Recebido com voto do relator Roberto Morais Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, referentes ao exercício de 2010, assim que aludido Relatório for concluído., pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/06/2013 Concedida vista ao Deputado Luiz Moura
28/06/2013 Devolvido da vista
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, referentes ao exercício de 2010, assim que aludido Relatório for concluído.
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1210/13 da CFC,Aprovado como parecer o voto do relator, propondo envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa referentes ao exercício de 2010 assim que aludido Relatório for concluído. DA (p 15)
05/09/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4945/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1210/2013.
05/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
25/03/2014 Juntado Ofício nº GCRMC nº 230/2014, Expediente TC-031541/026/13, ref. TC-001706/026/10 do TCE, em atenção ao Ofício SGP nº 4595/2013
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/04/2014 Recebido com voto do relator Roberto Morais Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1999 a 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 8283, de 2011, pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1999 a 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 8283, de 2011
24/04/2014 Publicado parecer nº 496, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 26).
25/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.041
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.041

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1210 / 2013 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, referentes ao exercício de 2010, assim que aludido Relatório for concluído. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
496 / 2014 Dessa maneira, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação Casa - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída nos exercícios de 1999 a 2010, e propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 8283, de 2011 Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Milton Leite Filho  
Cota solicitando documnentação faltante à Fundação Casa e, ao TCE, cópias das decisões e das análises de seus órgãos instrutivos sobre as contas da Fundação referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Milton Leite Filho  
[total:0 ocorrência(s)]
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