Processo Legislativo n° 177, de 2012

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	177 / 2012
Data Autuação	06/02/2012
Objeto	Solicitam providências para o caso que apresentam.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Gerardo Rotunno e outros
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.024

Data	Descrição
06/02/2012	Autuado e Protocolado
06/02/2012	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/06/2012	Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
04/06/2013	Publicado parecer nº 645, de 2013, da CDDPHCPQS, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos.(DA. pág. 27)
04/06/2013	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/06/2013	Juntado recibo do ofício CDD 027/2013, enviado ao MPE/SP. Efetuado o envio do ofício e em atendimento à conclusão do parecer exarado, ao arquivo.
24/06/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.024
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.024

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
645 / 2013	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	Carlos Bezerra Jr.	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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