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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 287 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 287 / 2012
Data Autuação 07/02/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 - pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"-UNESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) UNESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.020

Tramitação

Data Descrição
07/02/2012 Autuado e Protocolado
08/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
30/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando à UNESP a documentação faltante e ao TCE, cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos intritivos sobre as contas da UNESP, referentes ao exercício de 2011.
26/04/2012 Juntados os Ofícios CFC nºs. 43 e 44, de 2012, enviando cota do relator, respectivamente, para UNESP e TCE
08/05/2012 Juntado Ofício nº 149/2012 - RUNESP, em resposta ao Ofício CFC nº 43/2012, encaminhando documentação faltante solicitada na cota do relator.
10/05/2012 Juntado Ofício GP 1818/2012, do TCE, informando o recebimento do Ofício CFC 44/2012, protocolado como expediente TC-015263/026/12.
30/05/2012 Juntado Ofício C.CFA nº 877/2012, do TCE, informando o que as contas de 2011 estão pendentes de decisão.
30/05/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
08/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
17/08/2012 Juntado Ofício CFC nº 90/2012, encaminhando cota do relator à UNESP
28/08/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
18/10/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
31/10/2012 Juntado Ofício CFC nº 114/2012, encaminhando cota do relator à UNESP
29/11/2012 Juntado Ofício nº 337/2012 - RUNESP, informações solicitadas. Ao Relator.
04/02/2013 Recebido com voto do relator Luiz Moura tomamos conhecimento da documentação contida no Processo RGL nº 287, de 2012 e, ante os fatos apresentados, determinamos que seja encaminhado oficio ao Ministério Público, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento dos autos deste processo RGL nº 287, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
05/03/2013 Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
09/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, tomamos conhecimento da documentação contida no Processo RGL nº 287, de 2012 e, ante os fatos apresentados, determinamos que seja encaminhado oficio ao Ministério Público, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento dos autos deste processo RGL nº 287, de 2011.
13/04/2013 PUBLICADO PARECER Nº 466, DE 2013 DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o arquivamento do processo. (DA. pág. 16)
18/04/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0054673/13, ofício SGP nº 1784/2013, encaminhando cópia do parecer nº 466/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
24/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.020
10/02/2015 Recebido Ofício nº 5201/2014 -EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 7573/2014, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000263/2013-7 - 7ª PJ e encaminha cópia de esclarecimentos e documentos apresentados pela UNESP.
12/02/2015 Publicado Ofício nº 5201/2014 -EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 7573/2014, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Otávio Ferreira Garcia, que comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000263/2013-7 - 7ª PJ e encaminha cópia de esclarecimentos e documentos apresentados pela UNESP. (DA. pág. 18)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
466 / 2013 tomamos conhecimento da documentação contida no Processo RGL nº 287, de 2012 e, ante os fatos apresentados, determinamos que seja encaminhado oficio ao Ministério Público, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento dos autos deste processo RGL nº 287, de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando à UNESP a documentação faltante e ao TCE, cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos intritivos sobre as contas da UNESP, referentes ao exercício de 2011. Luiz Moura  
Cota solicitando a documentação faltante Luiz Moura  
Cota solicitando a documentação faltante Luiz Moura  
[total:0 ocorrência(s)]
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