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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1197 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 1197 / 2012
Data Autuação 08/03/2012
Objeto Denuncia precariedade da Cadeia Pública de Cotia e solicita providências quanto ao caso.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Toninho Kalunga
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010

Tramitação

Data Descrição
08/03/2012 Autuado e protocolado.
08/03/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/05/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Assuntos Penitenciários e o posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Assuntos Penitenciários e o posterior arquivamento dos autos.
11/05/2012 Publicado Parecer nº 711/12, da CDDPHCPQS -propondo o envio de ofícios: à Secretaria de Assuntos Penitenciários, ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18)
03/07/2012 Arquive-se.
22/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.010
23/10/2012 Juntados os seguintes ofícios: 1. GPG-Cont 241/2012, do gabinete do Procurador Geral do Estado, em resposta ao ofício CDD 094/2012, emitido em atendimento ao parecer 711/12, exarado pela Comissão nos autos do presente processo. 2. 1045/12 - CAT, da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, em resposta ao ofício CDD 092/2012, emitido em atendimento ao parecer 711/12, exarado pela Comissão nos autos do presente processo. 3. AAP/GS 346/2012, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, em resposta ao ofício CDD 094/2012, emitido em atendimento ao parecer 711/12, exarado pela Comissão nos autos do presente processo.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
711 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Assuntos Penitenciários e o posterior arquivamento dos autos. Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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