Processo Legislativo n° 1744, de 2012

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	1744 / 2012
Data Autuação	28/03/2012
Objeto	Denuncia violações de direitos humanos e solicita providências quanto ao caso.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Edgar Soares de Oliveira
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.076

Data	Descrição
27/03/2012	Autuado e Protocolado.
29/03/2012	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/05/2012	Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
14/06/2013	Publicado Parecer nº 858, de 2013, da CDDPHCPQS, propondo envio de cópia do Processo ao Ministério Público.(DA. pág. 16)
17/06/2013	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.076
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
858 / 2013	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos	Marco Aurélio de Souza	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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