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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2203 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2203 / 2012
Data Autuação 13/04/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artgo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Pacerias-CPP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Companhia Paulista de Parcerias - CPP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/10/2012 Juntado ofício C.ERC nº. 1156/2012, do TCE, informando que a análise das contas do exercício de 2011 da CPP encontra-se em fase inicial dos trabalhos de campo.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Autuado e Protocolado
13/04/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/05/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 2203, de 2012, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Parcerias - CPP referentes ao exercício de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 2203, de 2012, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Parcerias - CPP referentes ao exercício de 2011.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1195/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 20)
28/08/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5199/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1195/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
29/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/08/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
02/10/2012 Juntado ofício C.ERC nº. 1156/2012, do TCE, informando que a análise das contas do exercício de 2011 da CPP encontra-se em fase inicial dos trabalhos de campo.
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1195 / 2012 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 2203, de 2012, e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Parcerias - CPP referentes ao exercício de 2011. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
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