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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2211 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2211 / 2012
Data Autuação 13/04/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985-Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/10/2012 Recebido o Ofício CGCRRM nº 1514/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do despacho exarado pelo eminente Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis a fls. nº 7 do Expediente TC-30927/026/12.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Autuado e Protocolado
16/04/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
11/06/2012 Devolvido sem voto
13/06/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/08/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que, tão logo haja o julgamento, encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como cópia dos pareceres dos órgãos instrutivos sobre as contas da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., referentes ao exercício de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que, tão logo haja o julgamento, encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como cópia dos pareceres dos órgãos instrutivos sobre as contas da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., referentes ao exercício de 2011.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1197/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 20)
28/08/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5200/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1197/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
29/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/08/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/2012 Recebido o Ofício CGCRRM nº 1514/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do despacho exarado pelo eminente Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis a fls. nº 7 do Expediente TC-30927/026/12.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1197 / 2012 que por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que, tão logo haja o julgamento, encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como cópia dos pareceres dos órgãos instrutivos sobre as contas da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., referentes ao exercício de 2011. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  
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