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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2854 / 2012

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2854 / 2012
Data Autuação 16/05/2012
Objeto Of. C.CCM 1132/2012 - TC-3677/026/03 - Contas anuais do Economus Instituto de Seguridade Social, relativas ao exercício de 2003.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 3677/026/03
Situação Atual Último andamento 17/09/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2013
Proposta Projeto de decreto legislativo 17/2013

Tramitação

Data Descrição
16/05/2012 Autuado e Procolodado.
16/05/2012 Publicado. (DA. pág. 22)
17/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236, da XIV CRI..
18/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
14/03/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
27/05/2013 Devolvido da vista
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais do Economus Instituto de Seguridade Social relativas ao exercício de 2003, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais do Economus Instituto de Seguridade Social relativas ao exercício de 2003
17/09/2013 Publicado parecer nº 1489, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas do Economus referente a 2003.( DA. pág. 29).
17/09/2013 Publicado o Projeto Decreto Legislativo nº 17, de 2013. DA. pág. 21.
17/09/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 17/2013

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1489 / 2013 propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas anuais do Economus Instituto de Seguridade Social relativas ao exercício de 2003 Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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