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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3643 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3643 / 2012
Data Autuação 27/06/2012
Objeto Solicita o apoio para a instalação de um Juizado Especial Cívil, naquela localidade.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura Municipal de Urupês
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/04/2013 Republicada por ter saído com incorreção no ( D.A. de 13/04/2013) a INDICAÇÃO nº 986/2013 -Indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Urupês. (DA. pág. 22).

Tramitação

Data Descrição
27/06/2012 Autuado e Protocolado
29/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/08/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo Indicação, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/02/2013 Devolvido da vista
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo Indicação
11/04/2013 Publicado parecer nº 452, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo Indicação ao Exmo Sr Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (DA. pág. 24).
12/04/2013 Autuado como Indicação 986/2013
13/04/2013 Publicada a Indicação nº 986/13 de autoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO indicando ao Senhor Governador a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Urupês. (DA. pág. 14)
18/04/2013 Republicada por ter saído com incorreção no ( D.A. de 13/04/2013) a INDICAÇÃO nº 986/2013 -Indica ao Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de Urupês. (DA. pág. 22).

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
452 / 2013 propondo Indicação propondo Indicação Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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