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Processo Nº 4014 / 2012
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
4014 / 2012
Data Autuação
06/08/2012
Objeto
Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.114
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2012
Autuado e Protocolado.
06/08/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/08/2012
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
15/08/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Moura
05/09/2012
Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
12/09/2012
Juntado ofício CFC 107/2012, solicitando informações complementares.
20/09/2012
Juntada do ofício 244/2012 CL/mjpg, da FAPESP, com as informações complementares solicitadas. Ao Relator.
20/09/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Moura
18/10/2012
Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponíveis, as decisões daquela Corte, bem como as respectivas manifestações de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da FAPESP relativas ao exercício de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
30/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponíveis, as decisões daquela Corte, bem como as respectivas manifestações de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da FAPESP relativas ao exercício de 2011.
14/11/2012
Publicado Parecer nº 1583/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 28)
03/12/2012
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6365/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1583/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
05/12/2012
Redistribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/12/2012
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/06/2015
Juntado Ofício CG.C.DER nº 1657/2015 - TC-000194/026/11 (Referência ao Expediente TC-042044/026/12), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, em atenção ao Ofício SGP nº 6365/2012, cópia da decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara deste Tribunal sobre o processo TC-000194/026/11, do Relatório de Fiscalização e de manifestação da Assessoria Técnica Jurídica. (Rel. 013518)
05/03/2018
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/05/2018
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que conclui pelo arquivamento dos autos do Processo RGL nº 4010, de 2012, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (cópia desta Manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
12/09/2019
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
16/07/2020
Recebido com voto do relator Wellington Moura que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012.
28/07/2020
Publicado o Parecer nº 270, de 2020, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de ofício ao MP, com cópia deste parecer, e posterior arquivamento dos autos. (D.A. págs. 05 e 06)
18/11/2020
Juntados aos autos (fls. 74 a 76) o Ofício SGP nº 883/2020 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como o e-mail de envio para a PGJ, com seu respectivo aviso de recebimento.
18/11/2020
Arquive-se.
01/12/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.114
01/12/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/10/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
16/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1583 / 2012
que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe, assim que disponíveis, as decisões daquela Corte, bem como as respectivas manifestações de seus órgãos instrutivos, referentes às contas da FAPESP relativas ao exercício de 2011.
Luiz Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
270 / 2020
que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012.
Wellington Moura
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
idNatDocumento
Ofício(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que conclui pelo arquivamento dos autos do Processo RGL nº 4010, de 2012, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (cópia desta Manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
Vaz de Lima
Cota
solicitando a documentação faltante
Luiz Moura
1
18/11/2020
Ofício
883
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Est. SP
[total:1 ocorrência(s)]
1
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