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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2027 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 2027 / 2013
Data Autuação 10/04/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985: Relatório da Administração e outras informações sobre a Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel-FUNAP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/04/2017 Publicado e juntado ao autos Ofício nº 965/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao processo TC-31539/026/13. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
10/04/2013 Autuado e Protocolado
10/04/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/04/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/04/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
30/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e informações complementares
15/05/2013 Juntado Ofício CFC nº 18/2013, encaminhando cota do relator à FUNAP
02/06/2013 Juntado Ofício FUNAP/DIREX nº 131/2013, com informações faltantes e complementares. Relator.
03/06/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/06/2013 Devolvido sem voto
19/06/2013 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
02/07/2013 Recebido com voto do relator Ed Thomas Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, referentes ao exercício de 2012, pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, referentes ao exercício de 2012
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1206/13 da CFC, Aprovado como parecer o voto do relator, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta casa cópia de sua decisão sobre as contas da FUNAP referentes ao exercício de 2012.DA (p. 15 )
05/09/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4943/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 1206/2013.
05/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
06/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/10/2013 Juntado o Ofício CG.C.DER nº 2789/2013, do TCE, informando que as contas do exercício de 2012 estão pendentes de julgamento.
17/04/2017 Anexado aos autos Of. C.CCM nº 965/2017, referente ao processo TC - 3526/026/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que complementa os termos do Of. CG.C.DER nº 2789/2013 e encaminha cópia do Acórdão da E. 1ª Câmara que, em sessão de 14/02/2017, julgou regulares com ressalva as contas da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, relativas ao exercício de 2012 e dando quitação aos responsáveis, em resposta ao Of. SGP nº 4943/2013. Rel. 104322
18/04/2017 Publicado e juntado ao autos Ofício nº 965/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao processo TC-31539/026/13. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1206 / 2013 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, referentes ao exercício de 2012 Ed Thomas Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante e informações complementares Milton Leite Filho  
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