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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5453 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5453 / 2013
Data Autuação 13/08/2013
Objeto Of. GCRMC 943/2013 - TC-799/009/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba-Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Geraldo J. Coan & Cia. Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 799/009/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 19/03/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21.
13/08/2013 Autuado e Protocolado
13/08/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
16/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
20/02/2014 Devolvido sem voto
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/03/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos.
08/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
24/04/2014 Devolvido da vista
20/05/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL que reforma a decisão do TCE, com posterior arquivamento dos autos. Roberto Engler  
Cota solicitando a documentação faltante Cauê Macris  
[total:0 ocorrência(s)]
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