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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7211 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7211 / 2013
Data Autuação 03/10/2013
Objeto Indaga quais os motivos que levaram à revogação das leis sobre a cidade de Jahu, bem como sollicita a restauração das mesmas.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Jahu
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Tramitação

Data Descrição
03/10/2013 Autuado e Protocolado.
04/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
07/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/10/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
03/02/2014 Recebido com voto do relator André Soares Propondo encaminhamento da cópia do parecer à Câmara Municipal., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, Propondo encaminhamento da cópia do parecer à Câmara Municipal.
12/02/2014 Publicado parecer nº 79, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela não conveniência da restauração das leis e pelo encminhamento de cópia do parecer à Câmara Municipal de Jaú. (DA. pág. 24)
12/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/03/2019 Arquive-se
24/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
24/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
79 / 2014 solicitando informações complementares Propondo encaminhamento da cópia do parecer à Câmara Municipal. André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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