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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2175 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2175 / 2014
Data Autuação 02/04/2014
Objeto Requer medidas para fins de verificar as suspeitas de improbidade administrativa e fraude em concurso público que teriam ocorrido junto à FATEC de Piracicaba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO CARLOS GIANNAZI
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Tramitação

Data Descrição
02/04/2014 Autuado e Protocolado.
02/04/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/04/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
03/04/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
29/04/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos
13/05/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
04/06/2014 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto propondo realização de Audiência Pública pela Comissão com a finalidade de esclarecer os fatos narrados, CONVITE ao Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, à Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", ao Diretor da FATEC Piracicaba e ao Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Soares para que estejam presentes e após adotadas as providências cabíveis, o arquivamento dos autos.
11/06/2014 Rejeitado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo realização de Audiência Pública pela Comissão com a finalidade de esclarecer os fatos narrados, CONVITE ao Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, à Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", ao Diretor da FATEC Piracicaba e ao Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Soares para que estejam presentes e após adotadas as providências cabíveis, o arquivamento dos autos.
11/06/2014 Designada Deputada Leci Brandão para redigir o voto vencedor favorável
11/06/2014 Distribuído a Deputada Leci Brandão
29/08/2014 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
04/09/2014 Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de requerimentos de informações ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, à Diretora-superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e ao Diretor da FATEC Piracicaba e envio de ofício ao Promotor de Justiça de Piracicaba, Dr. João Carlos de Azevedo Camargo e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Educação e Cultura
08/10/2014 Ciência do Vencedor, propondo encaminhamento de requerimentos de informações ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, à Diretora-superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e ao Diretor da FATEC Piracicaba e envio de ofício ao Promotor de Justiça de Piracicaba, Dr. João Carlos de Azevedo Camargo e posterior arquivamento dos autos
23/10/2014 Publicado parecer nº 1187, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o voto da relatora Deputada Leci Brandão designada para redigir o vencedor nos termos do § 3º do artigo 56 da XIV C.R.I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. Propondo o envio do ofício e dos requerimentos de informação às autoridades envolvidas ¿ Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Diretora Superintendente do Centro de Educação Paula Souza e Diretor da FATEC Piracicaba ¿, para que prestem esclarecimentos sobre as referidas suspeitas e o envio de ofício ao Promotor de Justiça de Piracicaba, João Carlos de Azevedo Camargo, solicitando informações sobre o andamento do Inquérito Civil n° 5085/2013 ¿ Patrimônio Público, que tem por objeto a apuração dos fatos citados. Chegadas as informações, e após a devida ciência por parte desta Comissão para a verificação das medidas eventualmente cabíveis, arquivem- se os autos deste Processo. DA. pág. 21.
30/10/2014 Enviado ofício nº 18/2014 - CEC/p à 8ª Promotoria de Justiça de Piracicaba
18/11/2014 Juntado ofício nº 2326/2014 - daq, que encaminha certidão de objeto e pé referente ao Inquérito Civil nº 5085/2013 - PP
09/12/2014 Protocolado junto à Mesa, Requerimento de Informação ao Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
23/12/2014 Publicado Requerimento de Informação nº 273/2014, DOL, pág. 1.
02/04/2019 Arquive-se
24/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
24/06/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1187 / 2014 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de requerimentos de informações ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação, à Diretora-superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e ao Diretor da FATEC Piracicaba e envio de ofício ao Promotor de Justiça de Piracicaba, Dr. João Carlos de Azevedo Camargo e posterior arquivamento dos autos Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos Carlos Neder  
Voto do relator propondo realização de Audiência Pública pela Comissão com a finalidade de esclarecer os fatos narrados, CONVITE ao Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, à Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", ao Diretor da FATEC Piracicaba e ao Promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Soares para que estejam presentes e após adotadas as providências cabíveis, o arquivamento dos autos. Leci Brandão  
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