Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3809 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3809 / 2014
Data Autuação 01/09/2014
Objeto Of. C.CCM 1744/2014 - TC-18364/026/96 - Julgou irregular o Termo de Aditamento ao contrato celebrado entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento-Gabinete do Secretário e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 18364/026/96
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.053

Tramitação

Data Descrição
27/05/2014 Publicado no D.A (Pág 21)
27/05/2014 Autuado e Protocolado
28/05/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
29/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/06/2014 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
26/08/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
29/08/2014 Publicado parecer nº 1135, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 10)
17/09/2014 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0136712/14, ofício SGP nº 5020/2014, encaminhando cópia integral dos autos do processo, bem como a das principais peças dos autos do PDL 163/2005, convertido no Decreto Legislativo nº 1131, de 7 de maio de 2009, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1135/2014.
23/09/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.048
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.053

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos Davi Zaia  
1 Ofício 5020 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
Voltar
alesp