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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6384 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6384 / 2014
Data Autuação 13/11/2014
Objeto Reivindica a concessão e regulamentação da aposentadoria especial para todos os especialistas em Educação (Supervisores de Ensino, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores, e demais especialistas).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) APASE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/06/2015 Juntada cópia ofício nº 03/2015 - CEC/r recebido pelo Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo -APASE, em resposta a sua solicitação.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2014 Autuado e Protocolado.
13/11/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
14/11/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
28/11/2014 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
05/02/2015 Devolvido sem voto
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/02/2015 Recebido com voto do relator Mauro Bragato propondo Indicação ao Senhor Chefe do Poder Executivo para determinar urgentes estudos, através dos órgãos competentes, no sentido de que seja implantada a concessão de regulamentação de aposentadoria especial para todos os especialistas em Educação, uma vez que se tratam de cargos/funções da Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual Paulista, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo Indicação ao Senhor Chefe do Poder Executivo para determinar urgentes estudos, através dos órgãos competentes, no sentido de que seja implantada a concessão de regulamentação de aposentadoria especial para todos os especialistas em Educação, uma vez que se tratam de cargos/funções da Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual Paulista
18/03/2015 Publicado parecer nº 391, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, propondo indicação ao Chefe do Poder Executivo. (DA. pág. 29)
19/03/2015 Autuado como Indicação 313/2015
20/03/2015 Publicada a Indicação ao Senhor Governador providências no sentido de que seja implantada a concessão de regulamentação de aposentadoria especial para todos os especialistas em Educação dentre eles, Supervisores de Ensino, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores e demais relacionados, uma vez que se tratam de cargos/funções da Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual Paulista. (DA. pág. 14)
16/04/2015 Juntado ofício Siale-SSAP nº 59/2015 da Casa Civil que transmite a manifestação anexa prestada pela Secretaria Estadual da Educação sobre a matéria objeto da Indicação 313/2015-CEC
09/06/2015 Ciência em reunião.
18/06/2015 Juntada cópia ofício nº 03/2015 - CEC/r recebido pelo Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo -APASE, em resposta a sua solicitação.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
391 / 2015 propondo Indicação propondo Indicação ao Senhor Chefe do Poder Executivo para determinar urgentes estudos, através dos órgãos competentes, no sentido de que seja implantada a concessão de regulamentação de aposentadoria especial para todos os especialistas em Educação, uma vez que se tratam de cargos/funções da Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual Paulista Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
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