Processo CFC n° 1574, de 2015

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1574 / 2015

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	1574 / 2015
Data Autuação	07/04/2015
Objeto	Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/02/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações contidas nos autos do processo, as quais satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta ao colegiado cópia de suas decisões sobre as contas da SABESP referentes ao exercício 2014 (TC-842/026/14). Adicionalmente, recomenda que este processo 1574/2015 seja arquivado enquanto aguarda a informação a ser remetida pelo TCE-SP. Com a chegada da informação, caso as contas da SABESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, o colegiado deverá promover o desarquivamento do processo, juntar a ele os documentos recebidos e tomar as devidas providências.

Tramitação

Data	Descrição
07/04/2015	Autuado e Protocolado.
08/04/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/04/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
05/08/2015	Distribuído ao Deputado José Américo
19/08/2015	Devolvido do Relator Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando à SABESP documentação faltante
26/08/2015	Juntado Ofício CFC nº 79/2015 solicitando informações complementares
10/09/2015	Juntado Ofício P-0550/2015 da SABESP com informações complementares. Ao Relator.
24/09/2015	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
22/10/2015	Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1574, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ¿ SABESP, referentes ao exercício de 2014 (TC ¿ 842/026/14).
08/12/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
08/05/2018	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/04/2019	Devolvido sem voto
12/09/2019	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/02/2020	Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações contidas nos autos do processo, as quais satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta ao colegiado cópia de suas decisões sobre as contas da SABESP referentes ao exercício 2014 (TC-842/026/14). Adicionalmente, recomenda que este processo 1574/2015 seja arquivado enquanto aguarda a informação a ser remetida pelo TCE-SP. Com a chegada da informação, caso as contas da SABESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, o colegiado deverá promover o desarquivamento do processo, juntar a ele os documentos recebidos e tomar as devidas providências.

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que toma conhecimento das informações contidas nos autos do processo, as quais satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta ao colegiado cópia de suas decisões sobre as contas da SABESP referentes ao exercício 2014 (TC-842/026/14). Adicionalmente, recomenda que este processo 1574/2015 seja arquivado enquanto aguarda a informação a ser remetida pelo TCE-SP. Com a chegada da informação, caso as contas da SABESP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, o colegiado deverá promover o desarquivamento do processo, juntar a ele os documentos recebidos e tomar as devidas providências.	Tenente Nascimento
	Voto do relator	que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1574, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, referentes ao exercício de 2014 (TC - 842/026/14).	Luiz Fernando Machado
	Cota	solicitando à SABESP documentação faltante	José Américo
[total:0 ocorrência(s)]

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