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Processo Nº 5360 / 2015
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
5360 / 2015
Data Autuação
06/08/2015
Objeto
Of. GCRMC 834/2015 - TC-014630/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento-FDE e a Construtora Cataguá Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
14630/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.021
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2015
Publicado Ofício GCRMC Nº 834/2015, de 02 de junho de 2015 - TC - 014630/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, cópia do inteiro teor das decisões da Colenda Primeira Câmara e do Egrégio Tribunal Pleno daquela Corte para as providências necessárias. (DA. pag. 14)
05/08/2015
Autuado e Protocolado.
06/08/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
07/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
01/09/2015
Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
08/09/2015
Enviado ao TCE ofício CFOP nº 039/2015 solicitando informações complementares.
15/10/2015
Anexada aos autos documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
11/11/2015
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
16/12/2015
Publicado Parecer nº 1890, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17)
18/12/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179675/15, Ofício SGP nº 7044/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1890/2015.
18/12/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014346, Ofício SGP nº 7045/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1890/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/02/2016
Recebido Ofício nº 451/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido no ofício nº 691/2016, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 10/2016 - 1ª PJPP.
18/02/2016
Publicado Ofício nº 451/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido no ofício nº 691/2016, subscrito pelo 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Wilson Ricardo Coelho Tafner, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 10/2016 - 1ª PJPP. (DA. pág. 10)
06/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.021
06/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1890 / 2015
que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando informações complementares
Paulo Correa Jr
1
Ofício
7045
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
7044
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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