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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5808 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5808 / 2015
Data Autuação 19/08/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CEPAM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042

Tramitação

Data Descrição
19/08/2015 Autuado e Protocolado.
19/08/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/08/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/08/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Apesar do atraso, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária foi juntada corretamente (fls. 7 a 83), com detalhamento dos diversos itens da receita e despesa. Deve-se lembrar que através do projeto de lei n.º 38, de 2015, de autoria do Senhor Governador, já aprovado por esta Assembléia, e aguardando sanção, a fundação em tela foi extinta. Portanto, futuramente não haverá prestações de contas. Como a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05808, de 2015.
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/07/2018 Devolvido sem voto
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
26/11/2019 Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015..
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015.
20/06/2023 Publicado o Parecer nº 530, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propõe o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 11)
27/06/2023 Jutado Ofício CFC 006/2023
01/08/2023 Arquive-se.
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
530 / 2023 que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015. Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Apesar do atraso, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária foi juntada corretamente (fls. 7 a 83), com detalhamento dos diversos itens da receita e despesa. Deve-se lembrar que através do projeto de lei n.º 38, de 2015, de autoria do Senhor Governador, já aprovado por esta Assembléia, e aguardando sanção, a fundação em tela foi extinta. Portanto, futuramente não haverá prestações de contas. Como a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05808, de 2015. Pedro Tobias  
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