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Processo Nº 5808 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
5808 / 2015
Data Autuação
19/08/2015
Objeto
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
, pela Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CEPAM
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 05/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2015
Autuado e Protocolado.
19/08/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/08/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/08/2015
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
03/09/2015
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Apesar do atraso, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária foi juntada corretamente (fls. 7 a 83), com detalhamento dos diversos itens da receita e despesa. Deve-se lembrar que através do projeto de lei n.º 38, de 2015, de autoria do Senhor Governador, já aprovado por esta Assembléia, e aguardando sanção, a fundação em tela foi extinta. Portanto, futuramente não haverá prestações de contas. Como a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05808, de 2015.
27/03/2018
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
17/07/2018
Devolvido sem voto
16/10/2019
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
26/11/2019
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015..
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015.
20/06/2023
Publicado o Parecer nº 530, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, aprovando como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propõe o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 11)
27/06/2023
Jutado Ofício CFC 006/2023
01/08/2023
Arquive-se.
05/09/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.042
05/09/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/06/2023 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
530 / 2023
que, tendo em vista que a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 5808/2015.
Agente Federal Danilo Balas
Comissão de Fiscalização e Controle
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Apesar do atraso, verifica-se que a cópia da proposta orçamentária foi juntada corretamente (fls. 7 a 83), com detalhamento dos diversos itens da receita e despesa. Deve-se lembrar que através do projeto de lei n.º 38, de 2015, de autoria do Senhor Governador, já aprovado por esta Assembléia, e aguardando sanção, a fundação em tela foi extinta. Portanto, futuramente não haverá prestações de contas. Como a lei orçamentária referente ao exercício de 2013 já se encontra aprovada e executada, tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao CEPAM; não havendo, na data de envio, nenhum representante da entidade apto a receber o ofício desta Comissão, que seja dada ciência à Secretaria de Estado à qual estava vinculado o órgão na data de sua extinção, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 05808, de 2015.
Pedro Tobias
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