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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6096 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6096 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo-PRÓ-SANGUE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Pró-Sangue
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Autuado e Protocolado.
01/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, consultando o sítio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2014, relativo à Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicita o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como a análise de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06096, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como do parecer fruto das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - PRÓ-SANGUE, referente ao exercício de 2014.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
27/02/2019 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6096, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 783/026/14, caso as contas da FPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6096, de 2015 e solicita o envio de ofício à Fundação Pró-Sangue Hemocentro, com cópia da presente manifestação, para que dela tenha ciência. .
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
21/06/2023 Devolvido sem voto
23/06/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/06/2023 Juntado email do Deputado Jorge Caruso confirmando parecer exarado em 2021
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6096, de 2015 e solicita o envio de ofício à Fundação Pró-Sangue Hemocentro, com cópia da presente manifestação, para que dela tenha ciência.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC nº 017/2023 à Fundação Pró-Sangue
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 847, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6096, de 2015 e solicita o envio de ofício à Fundação Pró-Sangue Hemocentro, com cópia da presente manifestação, para que dela tenha ciência. (D.A. pág. 16)
22/08/2023 Arquive-se
30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.040
30/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
847 / 2023 que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6096, de 2015 e solicita o envio de ofício à Fundação Pró-Sangue Hemocentro, com cópia da presente manifestação, para que dela tenha ciência. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, consultando o sítio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2014, relativo à Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicita o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como a análise de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 06096, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópias de suas decisões, bem como do parecer fruto das análises efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo - PRÓ-SANGUE, referente ao exercício de 2014. Pedro Tobias  
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6096, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 783/026/14, caso as contas da FPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. José Américo  
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