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Processo Nº 6097 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6097 / 2015
Data Autuação
28/08/2015
Objeto
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da
Lei 4595/1985
, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
AGEM
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 01/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2015
Autuado e Protocolado.
01/09/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/09/2015
Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
24/05/2018
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018
Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do ano de 2015, após a aprovação do orçamento de 2013, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista ¿ AGEM relativa ao exercício de 2013, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
26/04/2019
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019
Recebido com voto do relator Jorge Caruso ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
27/06/2019
Juntado ofício CFC nº 017/2019, que encaminha cópia do parecer à AGEM
29/06/2019
Publicado o Parecer nº 748, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício à Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 14)
01/08/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
01/08/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/06/2019 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
748 / 2019
ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
Jorge Caruso
Voto do relator
que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do ano de 2015, após a aprovação do orçamento de 2013, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista ¿ AGEM relativa ao exercício de 2013, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
Pedro Kaká
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