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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6099 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6099 / 2015
Data Autuação 03/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Securitização-CPSEC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPSEC
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/03/2016 Anexado aos autos Ofício CGC.ARC nº 311/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício SGP nº 211/2016, encaminhando cópia do despacho exarado que informa que o referido processo TC-0827/026/14, que abriga as Contas da Companhia Paulista de Securitização - CPSES, relativas ao exercício de 2014, encontra-se em fase de instrução, acrescentando que, tão logo seja julgado a correspondente decisão será encaminhada a esta Casa de Leis.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Autuado e Protocolado.
01/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
18/09/2015 Devolvido do Relator Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita o envio de ofício à presidência da companhia em epígrafe, para que seja remetida a esta Comissão a indicação da remuneração, bônus e participação nos lucros individualizada dos administradores no ano de 2014 (inciso VII).
18/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
29/09/2015 Juntado Ofício CFC 91/2015 à Companhia Paulista de Securitização solicitando informações complementares
07/10/2015 Juntado Ofício CPSEC nº 098/2015 da Companhia Paulista de Securitização, enviando informações complementares. Ao Relator
03/11/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6099, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, referentes ao exercício de 2014 (TC - 827/026/14)., pela Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2015 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6099, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, referentes ao exercício de 2014 (TC - 827/026/14).
02/02/2016 Publicado Parecer nº 9, de 2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, propõe o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, referentes ao exercício de 2014. (DA. pág. 15)
17/02/2016 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 211/2016, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 09/2016.
17/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/02/2016 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
30/03/2016 Anexado aos autos Ofício CGC.ARC nº 311/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício SGP nº 211/2016, encaminhando cópia do despacho exarado que informa que o referido processo TC-0827/026/14, que abriga as Contas da Companhia Paulista de Securitização - CPSES, relativas ao exercício de 2014, encontra-se em fase de instrução, acrescentando que, tão logo seja julgado a correspondente decisão será encaminhada a esta Casa de Leis.

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
9 / 2015 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6099, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, referentes ao exercício de 2014 (TC - 827/026/14). Luiz Fernando Machado Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota que solicita o envio de ofício à presidência da companhia em epígrafe, para que seja remetida a esta Comissão a indicação da remuneração, bônus e participação nos lucros individualizada dos administradores no ano de 2014 (inciso VII). Luiz Fernando Machado  
1 Ofício 211 Presidente do TCE/SP  
[total:1 ocorrência(s)]
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