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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6100 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6100 / 2015
Data Autuação 04/09/2015
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Securitização-CPSEC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CPSEC
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/12/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do presente Processo RGL, à luz da documentação presente nos autos e da decisão exarada pelo TCE/SP e que se tome conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da CPP, no ano de 2014, oficiando-se à Companhia, para dar-lhe ciência desta manifestação.

Tramitação

Data Descrição
27/08/2015 Autuado e Protocolado
03/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
08/10/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2012 já foi procedido por aquela Corte, que julgou regular a matéria. No entanto, o exame relativo ao exercício de 2013 ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como dos pareceres de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6100, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPSEC, referente ao exercício de 2013.
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/10/2024 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
11/12/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do presente Processo RGL, à luz da documentação presente nos autos e da decisão exarada pelo TCE/SP e que se tome conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da CPP, no ano de 2014, oficiando-se à Companhia, para dar-lhe ciência desta manifestação.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento do presente Processo RGL, à luz da documentação presente nos autos e da decisão exarada pelo TCE/SP e que se tome conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da CPP, no ano de 2014, oficiando-se à Companhia, para dar-lhe ciência desta manifestação. Barros Munhoz  
Voto do relator que verifica que o exame do balanço geral do exercício de 2012 já foi procedido por aquela Corte, que julgou regular a matéria. No entanto, o exame relativo ao exercício de 2013 ainda não foi concluído, razão pela qual, antes de solicitar o arquivamento deste processo, aguarda a decisão daquela Corte, bem como dos pareceres de seus órgãos instrutivos, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6100, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPSEC, referente ao exercício de 2013. Luiz Fernando Machado  
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