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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6339 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6339 / 2015
Data Autuação 04/09/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2012,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CODASP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/10/2023 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL nº 6339, de 2015, após ciência da documentação

Tramitação

Data Descrição
04/09/2015 Autuado e Protocolado
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 3 de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já foram executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06339, de 2015.
08/05/2018 Distribuído ao Deputado André do Prado
11/05/2018 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, considerando que as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já executadas), toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, após o que propõe o arquivamento do Processo RGL n." 06339, de 2015.
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/09/2020 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp. Após, propõe o arquivamento do processo RGL 6339/2020.
18/10/2023 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL nº 6339, de 2015, após ciência da documentação

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 3 de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já foram executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06339, de 2015. Pedro Tobias  
Voto do relator propondo o arquivamento do Processo RGL nº 6339, de 2015, após ciência da documentação Barros Munhoz  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp. Após, propõe o arquivamento do processo RGL 6339/2020. Delegado Olim  
Voto do relator que, considerando que as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já executadas), toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, após o que propõe o arquivamento do Processo RGL n." 06339, de 2015. André do Prado  
[total:0 ocorrência(s)]
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