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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6521 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6521 / 2015
Data Autuação 14/12/2023
Objeto Relatório de execução de atividades, prestação de contas e análises gerenciais relativas aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 13 da Lei 13.179/2008, pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade-INVESTE SÃO PALO.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Investe São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/02/2024 Publicado Ofício Nº 907/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo TC-2017/026/23. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
17/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia na página 27.
17/09/2015 Autuado e protocolado.
17/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/11/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6521, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014.
23/05/2018 Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes
12/03/2019 Devolvido sem voto
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/02/2020 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações contidas no processo RGL 6521/2015 e recomenda o seu arquivamento. Propõe, também, o envio de ofício à INVESTE SÃO PAULO, para cientificá-la do teor dessa manifestação, e ao TCE-SP, para que encaminhe a esta comissão, tão logo disponíveis, cópias de suas decisões, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO referentes aos exercícios 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, avalie-os e tome as devidas providências..
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das informações contidas no processo RGL 6521/2015 e recomenda o seu arquivamento. Propõe, também, o envio de ofício à INVESTE SÃO PAULO, para cientificá-la do teor dessa manifestação, e ao TCE-SP, para que encaminhe a esta comissão, tão logo disponíveis, cópias de suas decisões, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO referentes aos exercícios 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, avalie-os e tome as devidas providências.
10/08/2023 Juntado Oficio CFC º 011/2023 à INVESTSP
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 849, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento das informações contidas no processo RGL 6521/2015 e recomenda o seu arquivamento, propõe o envio de ofício à INVESTE SÃO PAULO, para cientificá-la do teor dessa manifestação, e ao TCE-SP, para que encaminhe a esta comissão, tão logo disponíveis, cópias de suas decisões, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO referentes aos exercícios 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, avalie-os e tome as devidas providências. (D.A. pág. 16)
31/08/2023 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1682/2023, encaminhando o Link de acesso ao Parecer de nº 849, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle sobre o referido Processo.
12/09/2023 Arquive-se
07/11/2023 Publicado Ofício Nº 1686/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Decisão relativa ao Processo TC-0789/026/14, que trata do exame das contas da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVEST São Paulo, no exercício de 2014. (D.A., pág. 9)
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.047
30/11/2023 Arquivo - Arquivado
08/12/2023 Publicado Ofício Nº 907/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho relativo ao Processo TC-2017/026/23. (D.A., pág. 1)
14/12/2023 Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Externo 1800/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
05/02/2024 Publicado Ofício Nº 907/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo TC-2017/026/23. (D.A., pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
849 / 2023 que toma conhecimento das informações contidas no processo RGL 6521/2015 e recomenda o seu arquivamento. Propõe, também, o envio de ofício à INVESTE SÃO PAULO, para cientificá-la do teor dessa manifestação, e ao TCE-SP, para que encaminhe a esta comissão, tão logo disponíveis, cópias de suas decisões, caso as contas da INVESTE SÃO PAULO referentes aos exercícios 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, avalie-os e tome as devidas providências. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6521, de 2015, e solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como dos pareceres fruto da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da INVESTE SÃO PAULO, referentes aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014. Jorge Caruso  
1 05/02/2024 Ofício Of. CGCRRM 907/23, do TCESP, disponível no link acima.  
2 08/12/2023 Ofício Of. CGCRRM 907/2023, do TCESP, disponível no link acima.  
3 07/11/2023 Ofício Of. GCRMC 1686/2023, do TCESP, disponível no link acima.  
4 12/09/2023 Ofício 1682 /2023 Ofício encaminhado ao TCE-SP informando as conclusões do parecer da Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp.  
[total:4 ocorrência(s)]
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