Processo CFC n° 6562, de 2015

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Documento	Processo CFC
Número RGL	6562 / 2015
Data Autuação	18/09/2015
Objeto	Documentação relativa aos Artigos 3º e 5º da Lei 4595/85 para os exercícios de 1997 a 2009, informação da extinção da instituição e cópia da decisão exarada pelo TCE, que reconhece a inexistência de passivos em pendências quando de sua liquidação, pela Bolsa do Café e Mercadorias de Santos-Bolsa do Café.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Bolsa do Café
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/10/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Diante da extinção da Bolsa do Café, da análise dos documentos juntados e da inexistência de passivo atestada pelo Tribunal de Contas, não restam providências para esta Comissão tomar, a não ser determinar, como o fez aquela Egrégia Corte, a sua exclusão do rol de entidades fiscalizadas por este órgão técnico. Em seguida, arquive-se o Processo RGL n° 06562, de 2015

Data	Descrição
18/09/2015	Autuado e Protocolado
21/09/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/09/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/2015	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
08/10/2015	Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Diante da extinção da Bolsa do Café, da análise dos documentos juntados e da inexistência de passivo atestada pelo Tribunal de Contas, não restam providências para esta Comissão tomar, a não ser determinar, como o fez aquela Egrégia Corte, a sua exclusão do rol de entidades fiscalizadas por este órgão técnico. Em seguida, arquive-se o Processo RGL n° 06562, de 2015
04/08/2020	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021	Devolvido sem voto
10/06/2021	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2022	Devolvido sem voto

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		Diante da extinção da Bolsa do Café, da análise dos documentos juntados e da inexistência de passivo atestada pelo Tribunal de Contas, não restam providências para esta Comissão tomar, a não ser determinar, como o fez aquela Egrégia Corte, a sua exclusão do rol de entidades fiscalizadas por este órgão técnico. Em seguida, arquive-se o Processo RGL n° 06562, de 2015	Pedro Tobias
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