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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6777 / 2015

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6777 / 2015
Data Autuação 29/09/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina-MEMORIAL.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) MEMORIAL
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/03/2024 Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento

Tramitação

Data Descrição
29/09/2015 Autuado e Protocolado
29/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/10/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
12/11/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 6.777, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação.
04/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
05/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que a Fundação Memorial da América Latina tenha ciência do teor desta manifestação e propõe o arquivamento deste Processo n° 6777, de 2015.
04/08/2020 Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021 Devolvido sem voto
09/06/2021 Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/06/2021 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL nº 6.777, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Memorial da América Latina.
01/09/2023 Redistribuído ao Deputado Valdomiro Lopes (Nova Legislatura)
13/03/2024 Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do presente ano (2015), após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 6.777, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação. Luiz Fernando Machado  
Voto do relator propondo arquivamento Valdomiro Lopes  
Voto do relator que toma conhecimento da proposta orçamentária da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL nº 6.777, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Memorial da América Latina. Edson Giriboni  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que a Fundação Memorial da América Latina tenha ciência do teor desta manifestação e propõe o arquivamento deste Processo n° 6777, de 2015. Pedro Kaká  
[total:0 ocorrência(s)]
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