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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 03015 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 03015 / 1999
Data Autuação 12/05/1999
Objeto Ancaminhando cópia da Moção 363/99,daCâmara Municipal de Jaú,manifestando apoio a manutenção da Previdência Social Pública,direito legítimo da classe trabalhadora.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARAS MUNICIPAIS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 28/08/1999 Resultou na Moção 0212/1999
Proposta Moção 0212/1999

Tramitação

Data Descrição
12/05/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 033786/1999
25/05/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
25/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
27/05/1999 Entrada na CPS.
27/05/1999 Distribuido à Dep. Lúcia Prandi.
30/06/1999 Devolvido com parecer propondo Moção para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a fim de que promova as medidas necessárias no sentido de manter as atuais gerências do INSS no Estado de São Paulo. À CPS.
19/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
24/08/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (678)
25/08/1999 Publicado o Parecer nº 672/99, da Comissão de Promoção Social, propondo Moção (DA p. 4)
28/08/1999 Resultou na Moção 0212/1999
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