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Processo Nº 01253 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
01253 / 1999
Data Autuação
06/04/1999
Objeto
Julga irregular os termos tratados entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a TOP SERVICES, RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 20/10/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 1015/2005
Proposta
Projeto de decreto legislativo 1015/2005
Tramitação
Data
Descrição
06/04/1999
Publicação no Diário Oficial na página 002
08/04/1999
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/04/1999
DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/04/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (274)
09/04/1999
Entrada na CFO
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial
30/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
03/09/1999
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (736)
26/08/2005
Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 4449/04. (DA p.18)
30/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
30/08/2005
Entrada na CFO
13/09/2005
Recebido com parecer propondo PDL,do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005
Recebido com parecer do relator Caldini Crespo , pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005
Recebido com parecer do relator Caldini Crespo propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2005
Publicado Parecer nº 2.809/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 19)
20/10/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1015/05, proposto pelo Parecer nº 2.809/05, da CFO. (DA p. 23)
20/10/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 1015/2005
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2809 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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