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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02179 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02179 / 1999
Data Autuação 03/05/1999
Objeto Encaminhando abaixo-assinado de proprietários e moradores do bairro Entre Rios, solicitando alteração de divisa entre os municípios de Laranjal Paulista e Jumirim. (Pedro Zauri Silvestrim) -(Pres.Comis.de Anexação)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DIVERSOS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22

Tramitação

Data Descrição
04/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia
05/05/1999 Distribuição: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
05/05/1999 Entrada na CAMU
17/05/1999 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
08/06/1999 Juntada de Certidões do TRE
01/07/1999 Juntada de ofício da Câmara Municipal de Laranjal Paulista
19/08/1999 Juntada de ofício da Câmara Municipal de Laranjal Paulista
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. DA pág. 22

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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