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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04169 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04169 / 1999
Data Autuação 28/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a WESLEY DUKE LEE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/04/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0016/2001
Proposta Projeto de decreto Legislativo 0016/2001

Tramitação

Data Descrição
28/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/1999 Presidente solicita Relator Especial
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
18/09/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Devolvido com Cota de RE pela CFO, Dep. Milton Flávio, solicitando documentação. Enviado ao STAM.
05/12/2000 Enviado ofício SGP nº 7665/00 ao Presidente do Tribunal de Contas, solicitando documentos
18/01/2001 Juntado Ofício CGCFJB nº 02/01 (TC 034878/026/00), com os documentos solicitados
21/02/2001 Devolvido e enviado ao RE.
19/03/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,propondo PDL.Enviado ao STAM.
27/04/2001 Publicado Parecer nº 334/01,da CFO,de Relator Especial,Deputado Milton Flávio, propondo PDL.(DA p. 3)
27/04/2001 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0016/2001
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