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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04175 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04175 / 1999
Data Autuação 28/06/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre o IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e a COMASP - Cooperativa Médica de Anestesistas de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 874/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 874/2005

Tramitação

Data Descrição
28/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1999 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
02/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Entrada na CFO.
15/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
16/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/09/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
16/09/2000 Pedido de RE à CFO.
16/09/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
31/10/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
31/10/2000 Enviado ao Deputado.
15/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/07/2005
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005 Publicado Parecer nº 2.171/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 11)
03/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 874/05, proposto pelo Parecer nº 2.171/05, da CFO. (DA p. 17)
05/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 874/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2171 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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