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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 04669 / 1997
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
04669 / 1997
Data Autuação
30/06/1997
Objeto
Decisão profewrida pelo Tribunal de Contas do Estado acerca do edital de concorrência Internacional 001/CIC/95, promovida pelo DER, tendo por objetivo a concessão onerosa da exploração do Sistema Anhanguera/Bandeirantes (TC nº 11.251/026/96).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.09.138
Tramitação
Data
Descrição
30/06/1997
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 30171999
30/06/1997
Entrada na CFO
30/06/1997
Com o Presidente da Comissão
30/06/1997
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/1998
Devolvido à Comissão
24/05/2005
Distribuído ao Deputado Mário Reali
17/06/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável à manutenção da decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
08/09/2005
Devolvido da vista
13/09/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Waldir Agnello
20/09/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vaz de Lima
04/10/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Paulo Sergio
06/12/2005
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
13/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/12/2005
Publicado Parecer nº 3.473/05, da CFO-propondo a manutenção do v. acórdão exarado pelo Tribunal de Contas do Estado em sua integralidade, e a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. (DA. p.39)
15/06/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.09.138
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.09.138
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
3473 / 2005
favorável
favorável à manutenção da decisão do TCE e solicitando expedição de ofícios ao MP e à PGE
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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