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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06193 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 06193 / 1999
Data Autuação 04/10/1999
Objeto Emancipação do Distrito de Santa Cruz dos Lopes, pertencente ao município de Itararé.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
06/05/1994 Entrada na CAMU
10/05/1994 Distrib. Dep. Edinho Araújo
15/07/1994 Juntada de relatório do I.G.C.
23/06/1995 Redistrib. Dep. Carlos Alberto Bel
02/08/1995 Retornou com parecer propondo arquivamento
17/08/1995 Vista Dep. Elza Tank
25/08/1995 Retornou com voto em separado favorável à continuidade
21/09/1995 Vista Dep. Carlos Alberto Bel
26/09/1995 Retornou à CAMU
26/10/1995 Vista Dep. Terezinha da Paulina
10/11/1995 Retornou à CAMU
14/12/1995 Vista Dep. José Pivatto
07/03/1996 Retornou à CAMU
03/02/1997 Encaminhado ao Pres. para redistrib.
20/02/1997 Redistrib. Dep. Terezinha da Paulina
05/03/1997 Retornou com parecer favorável
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40201999
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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