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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6195 / 1999

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6195 / 1999
Data Autuação 26/04/2011
Objeto Alteração das divisas entre o município de Diadema e o município de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Prefeitura do Município de Diadema
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Tramitação

Data Descrição
17/05/1994 Entrada na CAMU
24/05/1994 Distrib. Dep. Oswaldo Sbeghen
25/05/1994 Encaminhado à ATM
27/05/1994 Juntada do Processo RG 4347/89
23/06/1995 Redistrib. Dep. Elza Tank
25/08/1995 Juntada de cota solicitando abaixo-assinado
21/09/1995 Aprovada cota
26/06/1996 Juntada de relatório do I.G.C. À relatora.
14/10/1996 Retornou com parecer propondo arquivamento
03/02/1997 Encaminhado ao Pres. para redistribuição
20/02/1997 Redistrib. Dep. Roberto Engler
28/02/1997 Retornou com parecer propondo arquivamento
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de ordem
04/10/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40221999
08/05/2003 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 12)
26/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
26/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Requerimento de Não Arquivamento Comissão de Assuntos Municipais  
[total:1 ocorrência(s)]
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