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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 06202 / 1999
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
06202 / 1999
Data Autuação
04/10/1999
Objeto
Alteração das divisas entre Pindamonhangaba e Taubaté.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 14/12/2011
Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1995
Entrada na CAMU
01/08/1995
Distrib. Dep. Carlos Messas
10/10/1995
Retornou com parecer favorável
24/10/1995
Encaminhado ao Pres. da CAMU
03/01/1997
Retornou à CAMU
24/06/1998
Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
04/10/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40291999
08/05/2003
Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007
Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 13)
06/04/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011
Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
22/03/2024
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Requerimento de Não Arquivamento(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/06/2007
Requerimento de Não Arquivamento
Comissão de Assuntos Municipais
[total:1 ocorrência(s)]
1
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