Processo Legislativo n° 06203, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	06203 / 1999
Data Autuação	04/10/1999
Objeto	Alteração das divisas entre São José do Rio Preto e Ipiguá.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..

Data	Descrição
08/05/1995	Entrada na CAMU
11/08/1995	Distrib. Dep. Elza Tank
24/11/1995	Juntada de cota solicitando informações do nº de eleitores que permaneceriam em Ipiguá.
24/06/1998	Juntada da Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
04/10/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 403019999
08/05/2003	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 13)
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/03/2024	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/06/2007	Requerimento de Não Arquivamento			Comissão de Assuntos Municipais
[total:1 ocorrência(s)]

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