Processo Legislativo n° 06253, de 1999

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	06253 / 1999
Data Autuação	04/10/1999
Objeto	Emancipação da área continental de São Vicente.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/12/2011 Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)

Data	Descrição
25/04/1995	Entrada na CAMU
01/08/1995	Distrib. Dep. Terezinha da Paulina
02/08/1995	Juntada de Relatório do I.G.C. À relatora.
17/08/1995	Vista Dep. José Pivatto
21/09/1995	Vista Dep. Wagner Lino
11/10/1995	Retornou à CAMU
26/10/1995	Vista Dep. Campos Machado
06/11/1995	Retornou à CAMU
14/12/1995	Vista Dep. Carlos Alberto Bel
08/02/1996	Retornou à CAMU
24/06/1998	Juntada de Emenda Constitucional nº 15 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
04/10/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 40471999
08/05/2003	Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação.
22/06/2007	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 13)
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
14/12/2011	Publicado Requerimento, do Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos Municipais, solicitando a continuidade da tramitação deste Processo RGL, no aguardo da promulgação da lei complementar federal, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 15, de 12/09/1996. (DA p. 22)
22/03/2024	Distribuído ao Deputado Paulo Mansur

Localizar Documento Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/06/2007	Requerimento de Não Arquivamento			Comissão de Assuntos Municipais
[total:1 ocorrência(s)]

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