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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 08426 / 1999

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 08426 / 1999
Data Autuação 20/12/1999
Objeto Julga irregular as contas relativas ao exercício de 1997 da SUTACO - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/09/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 75/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 75/2007

Tramitação

Data Descrição
20/12/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 053103/1999
01/02/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 236, IX CRI)
02/02/2000 Entrada na Comissão CFO
02/02/2000 À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2000 Entrada na CFO
02/02/2000 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
30/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/04/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
19/03/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
21/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/08/2007 Devolvido sem parecer
22/08/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo projeto de decreto legislativo e mantendo a decisão do Tribunal de Contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, propondo projeto de decreto legislativo e mantendo a decisão do Tribunal de Contas
13/09/2007 Publicado Parecer nº 1960/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 24)
13/09/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 75/2007

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1960 / 2007 favorável propondo projeto de decreto legislativo e mantendo a decisão do Tribunal de Contas Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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