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Processo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 01438 / 2000
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
01438 / 2000
Data Autuação
24/03/2000
Objeto
Julga irregular o termo de conversão de valores do contrato celebrado entre a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Empresa SERGEN - Serviços Gerais de Engenharia S/A .
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 25/11/2005
Publicada Errata do PDL nº 934/05. (DA p. 38)
Proposta
Publicada Errata do PDL nº 934/05. (DA p. 38)
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2000
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 059257/2000
27/03/2000
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, da IX CRI..
27/03/2000
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
29/03/2000
Entrada na CFO
29/03/2000
Entrada. À CFO.
05/04/2000
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/04/2000
Enviado ao Deputado.
02/05/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
03/05/2000
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
03/05/2000
Pedido de RE. À CFO.
03/05/2000
Recebido o pedido de RE.
23/05/2000
Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
24/05/2000
Enviado ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
18/09/2000
Enviado ao Deputado.
15/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
15/07/2005
Artigo 239, da IX CRI.
22/08/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/09/2005
Publicado Parecer nº 2.284/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.15)
07/09/2005
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 934/05, proposto pelo Parecer nº 2.284/05, da CFO. (DA p. 25)
08/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 934/2005
25/11/2005
Publicada Errata do Parecer nº 2.284/05, da CFO. (DA p. 37)
25/11/2005
Publicada Errata do PDL nº 934/05. (DA p. 38)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2284 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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