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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05563 / 2000

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05563 / 2000
Data Autuação 25/09/2000
Objeto Julga irregular os termos aditivos do contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 893/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 893/2005

Tramitação

Data Descrição
25/09/2000 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 074680/2000
26/09/2000 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
26/09/2000 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
27/09/2000 Enviado à CFO.
27/09/2000 Entrada na CFO
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
31/10/2000 Pedido de RE à CFO.
31/10/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
01/08/2005 Artigo 239, IX CRI.
22/08/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 Publicado Parecer nº 2.213/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 14)
06/09/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 893/05, proposto pelo Parecer nº 2.213/05, da CFO. (DA p. 20)
06/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 893/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2213 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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