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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02541 / 2001

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 02541 / 2001
Data Autuação 27/04/2001
Objeto Julga irregulares as contas apresentadas pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências - FUNBEC , relativas ao exercício de 1997.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 55/2007

Tramitação

Data Descrição
27/04/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 18310026/98
02/05/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
03/05/2001 Entrada na CFO.
03/05/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/05/2005 Devolvido sem parecer
08/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
20/03/2007 Devolvido sem parecer
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
28/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE e a expedição de ofícios à Procuradoria Geral do Estado
04/08/2007 Publicado Parecer nº 1267/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 12)
04/08/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 55/07, proposto pelo Parecer nº 1267/07, da CFO. (DA p.15)
06/08/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 55/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1267 / 2007 propondo PDL Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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