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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05396 / 2001

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 05396 / 2001
Data Autuação 23/08/2001
Objeto Julga irregular a prestação de contas de adiantamento referente a agosto/1996, da Secretaria da Criança Família e Bem Estar Social.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/07/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 34/2007
Proposta Projeto de decreto legislativo 34/2007

Tramitação

Data Descrição
23/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 0289026/97
23/08/2001 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 236, da X CRI)
27/08/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
09/04/2005 Devolvido sem parecer
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/10/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2006 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/11/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007 Devolvido sem parecer
14/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
29/05/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propõe Projeto de Decreto Legislativo, que considera subsistente decisão do TCE., pela Comissão de Finanças e Orçamento
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, propõe Projeto de Decreto Legislativo, que considera subsistente decisão do TCE.
30/06/2007 Publicado Parecer nº 923/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; expedição de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para as medidas cabíveis. (DA. p.19)
30/06/2007 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 34/07, proposto pelo Parecer nº 923/07, da CFO. (DA p.34)
02/07/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 34/2007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
923 / 2007 propõe Projeto de Decreto Legislativo, que considera subsistente decisão do TCE. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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