Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05398 / 2001

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05398 / 2001
Data Autuação 23/08/2001
Objeto Encaminha solicitação visando regulamentar a Lei 10726/2001, referente à situação de ex-presos políticos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/02/2003 Publicada Indicação nº 0006/03, proposta pelo Parecer nº 2/03, da CDH. (DA p. 4)
Proposta Indicação nº 0006/03, proposta pelo Parecer nº 2/03, da CDH. (DA p. 4)

Tramitação

Data Descrição
23/08/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 105117/2001
28/08/2001 Entrada na CDH
03/09/2001 Distribuido para Deputado Pedro Mori
04/09/2001 Enviado ao Deputado.
14/09/2001 Devolvido e enviado à CDH.
17/09/2001 Devolvido com Parecer propondo Indicação
25/10/2001 Aprovado parecer Relator. Ao PC
25/10/2001 Enviado ao STAM.
05/02/2003 Publicado Parecer nº 2/03, da CDH-propondo Indicação. (DA p. 9)
07/02/2003 Processo RGL 05398/2001 gerou INDICAÇÃO 0006/2003
08/02/2003 Publicada Indicação nº 0006/03, proposta pelo Parecer nº 2/03, da CDH. (DA p. 4)
Voltar
alesp