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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 07227 / 2001

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 07227 / 2001
Data Autuação 13/11/2001
Objeto Nega provimento referente ao contrato celebrado entre a CDHU e Federação das Entidades Comunitária do Estado de São Paulo - Associação FECESP, para o empreendimento "Itaquera B. 16".
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 975/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 975/2005

Tramitação

Data Descrição
13/11/2001 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 20227026/97
20/11/2001 Entrada na Comissão CFO
20/11/2001 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artº 239, X CRI)
20/11/2001 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Distribuído a Deputada Havanir Nimtz
28/04/2005 Devolvido sem parecer
09/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2005 Presidente solicita Relator Especial
20/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
20/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Publicado Parecer nº 2481/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
20/09/2005 Publicado PDL nº 975/05. (DA p. 19)
20/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 975/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2481 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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