Processo de Contrato n° 04990, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04990 / 2002
Data Autuação	02/10/2002
Objeto	Of. CGCFJB 1279/2002 - TC 028207/026/99 contratantes: DER e Souza Galasso Engenharia e Construções Ltda.Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 12/02/2009 Publicado o PDL nº 10/09, proposto pela CFO no Parecer nº 118/09. (DA p. 50)
Proposta	Publicado o PDL nº 10/09, proposto pela CFO no Parecer nº 118/09. (DA p. 50)

Data	Descrição
02/10/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 146990/2002
08/10/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
09/10/2002	Entrada na Comissão CFO
09/10/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2002	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2002	Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
09/11/2007	Devolvido sem parecer
25/03/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
10/12/2008	Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
10/02/2009	Recebido com parecer propondo PDL, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/02/2009	Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2009
12/02/2009	Publicado Parecer nº 118/09, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e posterior arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p.53)
12/02/2009	Publicado o PDL nº 10/09, proposto pela CFO no Parecer nº 118/09. (DA p. 50)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
118 / 2009	favorável ad referendum	propondo PDL	Maria Lúcia Amary	Comissão de Finanças e Orçamento

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