Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00060 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00060 / 2003
Data Autuação 07/02/2003
Objeto Of. CGCFJB 1854/2002 - TC 024889/026/99 contratantes: DER e Construtora CSO Ltda. (acórdão DOE 29/11/02) Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 25/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1019/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 1019/2005

Tramitação

Data Descrição
07/02/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 159064/2003
12/02/2003 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
13/02/2003 Entrada na Comissão CFO
13/02/2003 Entrada na CFO.
13/02/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/07/2005 Junte-se a este o RGL nº 281/03, por apensamento, por identidade de matéria.
11/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
24/10/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005 Publicado Parecer nº 2.854/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo -propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
25/10/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1019/05, proposto pelo Parecer nº 2.854/05, da CFO. (DA p. )
25/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1019/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2854 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp